Questão #20212

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

B O artigo 293 do CPC preceitua que os juros legais estão compreendidos no pedido principal, ou seja, devem ser incluídos na condenação mesmo que omissa a petição inicial. Por isso, pode o tribunal, em sede de reexame necessário, corrigir a sentença para incluí-los, embora não tenha recorrido a parte contrária à Fazenda Pública.

C Cabe juízo de retratação em apelação quando o recurso for interposto contra indeferimento da petição inicial.

D Quando a obrigação consistir em prestaçôes periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?