Direito Geral — Direito Penal

Um cidadão que responde a um processo penal onde é acusado de homicídio, após ser interrogado na presença de seu defensor constituído, lhe é aberto o prazo para apresentar defesa prévia, ficando, de logo, intimado o defensor presente. O dito advogado não apresenta a defesa prévia no prazo legal. É correto afirmar: