Questão #20105

Direito Geral — Direito Penal

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A o agente que determina o asfaltamento de ruas do centro histórico da cidade de Ouro Preto, sem licença do IPHAN, que pratica crime cuja pena cominada é de detenção, de um mês a um ano, ou multa; B o servidor da Fundação Nacional da Saúde que infringir o orçamento do órgão, utilizando verbas para finalidade diversa da saúde, incide no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. C o empregado que deixar de cumprir normas de segurança e higiene do trabalho pratica contravenção penal; D a conduta dos garimpeiros que adentram em terras indígenas para extrair minério constitui crime contra o meio ambiente, previsto na Lei n. 7.805, de 18/07/89;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?