Questão #19916

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto aos ATOS JURÍDICOS é falso afirmar que:

A todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico; B a incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio, desde que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum; C a validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei; D nas declaraçôes de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?