Questão #19843

Direito Geral — Direito Comercial

Os pais podem autorizar ao menor comerciar desde que:

A seja mediante procedimento judicial, ouvido o Ministério Público; B tenha mais de dezoito anos, mediante escritura pública; C tenha mais de dezesseis anos, mediante escritura pública ou particular; D tenha mais de dezesseis anos, mediante escritura pública ou particular, homologada depois pelo juiz.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?