Questão #19824

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

A as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, voltadas para a exploração de atividade econômica e para a realização do poder de polícia. B os órgãos podem, excepcionalmente, expressar capacidade postulatória, para permitir a defesa de suas prerrogativas funcionais, quando tal medida for fundamental. C as empresas estatais, exploradoras de atividade econômica, não podem usufruir de benefícios fiscais não estendidos ao setor privado. D as agências reguladoras são criadas mediante lei, que poderá prever outras hipóteses de perda do mandato por parte de seus dirigentes, além daquelas fixadas na Lei Geral das Agências.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?