Direito Geral — Direito Comercial

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.

II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condiçôes constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condiçôes mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever açôes do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente: