Questão #19737

Direito Geral — Direito Administrativo

Marque a opção correta:

A O poder expropriatório é discricionário, nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social, sendo exercitável no interesse da Administração.

B A dação em pagamento de bens imóveis não constitui meio de extinção da obrigação tributária, conforme disposição do Código Tributário Nacional.

C Na desapropriação destinada à servidão administrativa não são devidos juros compensatórios.

D O poder expropriatório, para que seja válido, exige a interferência do Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?