Questão #19735

Direito Geral — Direito Administrativo

São pressupostos para a impetração de mandado de injunção:

A Falta de norma regulamentadora e exaustão das vias administrativas; B Falta de norma regulamentadora e ser o autor beneficiário direto da liberdade pretendida; C Exaustão das vias administrativas e ser o autor beneficiário direto do direito pretendido; D Falta de norma regulamentadora e prévia notificação judicial do Poder omisso;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?