Questão #19655

Direito Geral — Direito Administrativo

Escolha a alternativa incorreta:

A Embora as disciplinas jurídicas das denominadas "empresas estatais" sejam muito semelhantes, o que as diversifica fundamentalmente é o modo de composição do seu capital e a forma societária adotada; B A autonomia dos serviços autárquicos federais está balizada pelas disposiçôes do Decreto-Lei n.º 200, dependendo sua ampliação ou redução de lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República; C O Estado pode ter responsabilidade subsidiária em caso de responsabilização civil das suas autarquias; D As empresas públicas e as sociedades de economia mista, excetuadas as normas constitucionais que a todas se apliquem, têm regimes jurídicos diversos, preponderantemente de direito privado ou de direito público, conforme, respectivamente, explorem atividade econômica ou desenvolvam quaisquer atividades de índole pública propriamente;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?