Direito Geral — Direito Penal

O sistema vicariante prevê aplicação

A de pena e medida de segurança concomitantes B de pena ou medida de segurança C primeiro de pena e depois de medida de segurança D de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

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DisciplinaDireito Geral →

AssuntoDireito Penal →

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