Questão #19550

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito dos cargos públicos, não podemos afirmar que:

A Os membros só podem ser criados por meio de leis, excepcionando-se os cargos concernentes aos serviços auxiliares do legislativo, que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate do serviço de uma ou de outras destas Casas; B O provimento autônomo em cargo público, definido como aquele em que alguém é preposto no cargo independentemente do fato de ter, haver ou não, tido algum vínculo com cargo público, é expressamente proibido pela Constituição Federal; C O Poder Público pode transferir para a inativa remunerada servidor estável cujo cargo venha a ser extinto ou ocupado por outrem em decorrência de reintegração, sem que o desalojado proviesse de cargo anterior ao qual pudesse ser reconduzido e sem que existisse outro da mesma natureza para alocá-lo; D Os cargos em comissão são aqueles cujo provimento não depende de concurso público, e são ocupados em caráter transitório;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?