Questão #19486

Direito Geral — Direito Administrativo

Terrenos reservados:

A são as áreas que, banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em sua foz, se estendem à distância de 33 metros para a área terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831. B são aqueles que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, se estendem até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. C são as áreas que, integrando o patrimônio das pessoas federativas, não são utilizadas para quaisquer finalidades públicas específicas. D são áreas de 150 Km de largura, que correm paralelamente à linha terrestre demarcatória da divisa entre o território nacional e países estrangeiros, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?