Questão #19421

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva INCORRETA:

A No crime de homicídio doloso praticado contra uma pessoa com 8 anos de idade incide a agravante do art. 61, II, "h" do Código Penal (crime contra criança); B Desobediência é crime de mera conduta, enquanto que abandono material é crime permanente; C Em delitos culposos de trânsito, cuja pena fixada é inferior a seis meses, pode ser operada a substituição por uma pena de multa; D A limitação de fim de semana é uma pena substitutiva;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?