Questão #19333

Direito Geral — Direito Comercial

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O empresário tem sobre o estabelecimento empresarial a mesma disponibilidade que tem sobre os demais bens de seu patrimônio, não havendo a necessidade de qualquer cautela adicional formal ou em relação aos credores. B A alienação do estabelecimento empresarial sujeita-se à anuência dos credores, exceto se restarem bens no patrimônio do empresário suficientes para solvência do passivo. C O contrato de alienação do estabelecimento empresarial, para que produza efeitos perante terceiros, deve ser celebrado por escrito, arquivado na Junta Comercial e publicado pela imprensa oficial. D O adquirente não responde pelas obrigaçôes do alienante, se adquirir o estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?