Direito Geral — Direito Penal

Por meio de critérios políticos, o legislador elege os bens jurídicos de maior relevância para a sociedade que mereçam a tutela do Direito Penal, punindo condutas positivas ou negativas, como medida de proteção desses bens maiores. Assinale a opção que retrata o princípio ora descrito.