Questão #19218

Direito Geral — Direito Administrativo

Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma.

Assinale-a:

A Aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos; B Julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais; C Aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominante em dissídios individuais; D Declarar inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?