Questão #19215

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, pode ser afirmado que:

A Tanto a concessôes como a permissão deverão ser sempre precedidas de licitação; B O concessionário poderá, desde que justificadamente, transferir a concessão; C O concessionário só poderá transferir a concessão com anuência expressa do concedente; D A precariedade não é uma das principais características da permissão, uma vez que se trata de ato unilateral, intuitu personae, por meio do qual o Poder Público transfere a alguém por prazo indeterminado o desempenho de um certo serviço de sua alçada;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?