Questão #19069
Direito Geral — Direito Penal
Conforme os enunciados abaixo, indique, na sequência correta, as causas de extinção da punibilidade previstas na legislação penal;
I - o direito de ação não é exercido no prazo legal;
II - em prazo legal fixado para a prática de determinados atos processuais, o autor da ação omite-se;
III - antes de iniciada a ação, o ofendido expressa a desistência de interpô-Ia;
IV - o autor da ação, durante o transcorrer desta, manifesta a sua vontade de não prosseguir no feito;
I - o direito de ação não é exercido no prazo legal;
II - em prazo legal fixado para a prática de determinados atos processuais, o autor da ação omite-se;
III - antes de iniciada a ação, o ofendido expressa a desistência de interpô-Ia;
IV - o autor da ação, durante o transcorrer desta, manifesta a sua vontade de não prosseguir no feito;
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