Questão #19069

Direito Geral — Direito Penal

Conforme os enunciados abaixo, indique, na sequência correta, as causas de extinção da punibilidade previstas na legislação penal;

I - o direito de ação não é exercido no prazo legal;

II - em prazo legal fixado para a prática de determinados atos processuais, o autor da ação omite-se;

III - antes de iniciada a ação, o ofendido expressa a desistência de interpô-Ia;

IV - o autor da ação, durante o transcorrer desta, manifesta a sua vontade de não prosseguir no feito;