Questão #19065

Direito Geral — Direito Penal

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

A Nos crimes falimentares, a prescrição da pretensão punitiva éde dois anos. B No crime de tráfico ilícito de entorpecentes, estando comprovado que o réu praticou o delito e é semi-imputável, cumpre ao juiz absolvê-lo e aplicar-lhe medida de segurança. C Constitui forma típica qualificada de porte ilegal de arma de fogo o fato de o agente possuir condenação anterior por crime contra a pessoa, contra o patrimônio e por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. D Nos crimes de sonegação fiscal, o pagamento do tributo posteriormente à denúncia não extingue a punibilidade do agente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?