Questão #19033

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o devedor não pode alienar validamente o bem penhorado;

B não cabe, em medida liminar, deferir-se a compensação de créditos tributários.

C o Ministério Público não tem legitimidade recursal, nos processos em que oficiou como fiscal da lei, se as partes estão devidamente representadas por advogados;

D na cumulação simples de pedidos, o acolhimento de um pedido depende do acolhimento de outro;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?