Questão #18941
Direito Geral — Direito Processual Civil
Determinada empresa ajuizou perante Tribunal Regional Federal mandado de segurança contra ato de juiz federal que lhe teria violado direito assegurado pela Constituição Federal. Nas informaçôes o magistrado sustentou que a norma constitucional invocada vinha sendo interpretada pelos outros Tribunais Regionais Federais de maneira diversa da adotada pelo impetrante. O Tribunal, aceitando a interpretação sustentada pelo impetrante, concedeu a segurança. Desejando ver reformada a decisão, a autoridade apontada como coatora, bem como a pessoa jurídica a que ela pertence, deve interpor
Uma questão respondida. E as próximas?
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