Questão #18803

Direito Geral — Direito Penal

Quando o autor do delito tem 20 anos de idade à época dos fatos, sendo primário, é correto dizer:

A caso condenado, o juiz na sentença, deverá fixar a pena-base na metade da pena mínima cominada ao delito; B a prescrição verifica-se pela metade do tempo prescrito em lei; C a aplicação da circunstância atenuante não é obrigatória, mas facultativa, posto que o juiz pode entender não ser o menor merecedor da mesma; D não poderá ficar preso em regime fechado, devendo iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?