Questão #18779

Direito Geral — Direito Processual Civil

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito:

A os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos; B os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ; C na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ; D o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?