Questão #18777

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:

A o conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada do mesmo Estado é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça;

B compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio;

C não são admissíveis embargos infringentes em processo falimentar;

D quando a União Federal requer o ingresso como assistente do réu em ação processada perante a Justiça Estadual, o juiz da causa pode indeferir o pedido se não vislumbrar a presença do necessário interesse jurídico.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?