Questão #18700

Direito Geral — Direito Processual Civil

São decisôes que têm os seus efeitos condicionados à sua confirmação pelo tribunal competente:

A as proferidas contra a Fazenda Pública e as sentenças que julgarem os embargos à execução fiscal; B as sentenças proferidas contra a Fazenda Pública, contra as autarquias e fundaçôes públicas, as que julgarem improcedentes os embargos à execução fiscal, a concessiva de mandado de segurança e a desfavorável ao autor da ação popular; C as proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e respectivas autarquias e fundaçôes de direito público, as sentenças que julgarem os embargos à execução fiscal e a sentença concessiva do mandado de segurança; D as sentenças que julgarem improcedentes os embargos à execução fiscal, as que forem proferidas contra a Fazenda Pública e contra as autarquias e as terminativas em mandado de segurança e ação popular;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?