Questão #18684

Direito Geral — Direito Comercial

Assinale a opção correta.

A A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, positivada pela primeira vez no direito brasileiro pelo Código Civil de 2002, permite que, preenchidos os requisitos legais, os efeitos de certas e determinadas obrigaçôes sociais sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. B A decisão pela desconsideração da personalidade jurídica é faculdade do juiz nos termos do Código Civil, e mediante requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, não sendo possível a concessão de ofício. C De acordo com o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça, é necessária ação judicial autônoma para a desconsideração da pessoa jurídica. D Consoante entendimento dominante na jurisprudência pátria, havendo dívida líquida não paga pela pessoa jurídica, é possível ao credor ajuizar execução diretamente contra os sócios da pessoa jurídica, requerendo a desconsideração da pessoa jurídica, presumindo-se o abuso da personalidade jurídica.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?