Questão #18663

Direito Geral — Direito Administrativo

A extinção de funçôes ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

A Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal; B Presidente da República, privativamente, mediante decreto. C Congresso Nacional; D Presidente da República, por meio de lei complementar;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?