Questão #18456

Direito Geral — Direito Comercial

No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

A a decretação da falência do empresário pressupôe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo. B a comprovação da impontualidade do devedor deve ser feita por protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica. C a comprovação da regularidade do devedor empresário não é requisito para a decretação da falência. D a legitimidade ativa do credor empresário para requerimento de falência de seu devedor está condicionada à apresentação de certidão expedida pelo Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?