Direito Geral — Direito Penal

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. Diz-se consumado o crime quando o agente realiza em todos os seus termos o tipo legal da figura delituosa, vindo a necessariamente alcançar o fim por ele pretendido.

II. Na desistência voluntária, o agente, depois de ultimado o processo de execução do delito, arrepende-se e voluntariamente desenvolve uma nova atividade, evitando que o resultado se consume.

III. Na coautoria, a pessoa colabora com o ilícito em ato penalmente indiferente em si, sem praticar ato de execução ou ter o domínio do fato.

IV. No estado de necessidade, possibilita a lei que o agente atue para a salvaguarda de bem jurídico alheio e que não possa ser por outro meio protegido.