Questão #18325

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A o duplo grau de jurisdição, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da "reformatio in pejus" são princípios fundamentais que orientam todo e qualquer recurso interposto com base no Código de Processo Civil; B o sistema recursal do processo civil brasileiro admite a "reformatio in pejus" quando a questão depender de alegação da parte para ser apreciada. C o princípio do duplo grau de jurisdição não é ilimitado, podendo a lei restringir o cabimento de recursos e suas hipóteses de incidência; D a regra geral do sistema processual brasileiro é o da taxatividade dos recursos;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?