Questão #18312

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o cabecel enfitêutico não tem legitimidade para representar passivamente os foreiros em comum nas açôes propostas pelo senhorio; B a prova do anterior indeferimento do pedido de informaçôes de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no "habeas data". C se a autoridade com atribuição para elaboração da norma regulamentadora não se incluir entre aquelas submetidas à sua competência, o Supremo Tribunal Federal deve determinar a sua substituição e remeter o processo de mandado de injunção ao juízo competente; D a presunção de veracidade do conteúdo de documento particular é invocável tanto em face aos seus subscritores, quanto em relação a terceiros;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?