Questão #18289

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a intervenção do Ministério Público no juízo sucessório e no cumprimento de testamentos e codicilos, é certo afirmar que:

A tem o Ministério Público legitimidade para requerer o inventário e a partilha quando houver herdeiros incapazes ou quando nenhum dos legitimados originalmente o requerer no prazo legal; B feitas as primeiras declaraçôes pelo inventariante, o Ministério Público somente será citado para os termos do inventário se houver herdeiro incapaz ou ausente; C não tem o Ministério Público, quando em autuação em inventário em que caiba intervir, legitimidade para requerer a remoção do inventariante nomeado pelo juiz; D somente se faz necessária a audição do Ministério Público, quanto ao cumprimento de testamento, se este for público;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?