Questão #18270

Direito Geral — Direito Administrativo

Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Um determinado estado brasileiro resolveu vender a particulares área de terreno onde atualmente se localiza uma praça. O processo foi distribuído para elaboração de parecer com essa informação. Como Procurador do Estado você concluiria, acerca da venda, que:

A Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade leilão. B Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade concorrência. C Não é possível por se tratar de bem de uso comum do povo por natureza. D Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?