Questão #18232

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em açôes de improbidade administrativa aplica-se a seguinte regra:

A corre sempre em segredo de justiça em razão do interesse particular do agente público envolvido no ato de improbidade administrativa; B da decisão que receber a petição inicial, na ação de improbidade, caberá agravo de instrumento; C em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade promovida por interessado, o juiz assegurará ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação; D a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade condenará sempre o autor da demanda nas custas e nos honorários advocatícios;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?