Questão #18230

Direito Geral — Direito Penal

O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

A O crime é omissivo puro;

B O crime é comissivo por omissão; C O crime é instantâneo de efeitos permanentes;

D O pagamento do devido, antes do ajuizamento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?