Questão #18160

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A A utilização de bens de uso comum do povo é livre a todos, não podendo ser condicionada a ato administrativo autorizativo. B Os bens dominicais podem ser alienados, desde que demonstrado o interesse público, haja prévia avaliação, licitação e, apenas no caso de bens imóveis, autorização legislativa. C Os bens públicos são sempre afetados a um destino público. D A utilização de terrenos de marinha depende de autorização federal e estando em área urbana não se submetem à tributação municipal.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?