Questão #18134

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação civil pública:

A considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias. B o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. C são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé. D no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?