Questão #17663

Direito Geral — Direito Penal

Nos crimes ambientais:

A é cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo e desde que haja prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade. B a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. C a pena de multa poderá ser aumentada até cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. D a pessoa jurídica poderá ser condenada a pena de proibição de contratar com o Poder Público por até quinze anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?