Questão #17623

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A O art. 475-O, CPC, que trata da execução da decisão provisória, contém algumas normas que servem para disciplina de toda e qualquer realização prática de direitos fundada em título provisório. B O cumprimento da sentença condenatória realizar-se-á sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo essa competência fixada em razão do critério funcional horizontal. C A possibilidade de venda de bem imóvel penhorado de significativa importância em hasta pública constitui manifesta possibilidade de dano de difícil reparação ao executado e autoriza a outorga de efeito suspensivo à impugnação. D A sentença estrangeira, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, constitui título executivo judicial.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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