Questão #17608

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação de mandado de segurança é incorreto dizer que:

A não é passível de mandado de segurança despacho quando haja recurso previsto na legislação. B a complexidade dos fatos discutidos não pode ser causa de indeferimento da petição inicial, vez que não implica necessariamente em dilação probatória. C sendo denegatória a decisão, o pedido não poderá ser renovado, ainda que a decisão não tenha apreciado o mérito. D da sentença que indeferir a inicial por falta de requisito legal cabe recurso de apelação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?