Questão #17587

Direito Geral — Direito Processual Civil

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

A Este prazo é dilatório, fixado por norma cogente. Caso a ação principal não seja proposta em 30 (trinta) dias, o juiz decretará a extinção do processo cautelar. B Trata-se de prazo peremptório, fixado por norma cogente. Caso a ação principal não seja proposta em 30 (trinta) dias, cessa a eficácia da liminar concedida e o juiz decretará a extinção do processo cautelar. C Trata-se de um prazo peremptório, fixado por norma dispositiva. Caso a ação principal não seja proposta em trinta (30) dias, o juiz decretará a extinção do processo cautelar. D Este prazo pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes, desde que o motivo seja legítimo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?