Questão #17411

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção em que há descrição de tipo penal referente a crime cometido contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal Brasileiro.

A Autorizar, sem prévia autorização legislativa, operação de crédito externo. B Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública. C Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. D Apropriar-se o funcionário público de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?