Questão #17125

Direito Geral — Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

A Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos; B Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado; C A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil; D A sentença estrangeira não produz conseqüência alguma na aplicação da lei brasileira, não podendo ser homologada no Brasil em nenhuma hipótese;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?