Questão #17094

Direito Geral — Direito Penal

Em matéria ambiental ou atinente a relaçôes de consumo a lei impôe solidariedade decorrente da responsabilidade objetiva. A proteção criminal ao meio ambiente consagra a desconsideração da personalidade jurídica na defesa civil do meio ambiente. Para responsabilização penal da pessoa jurídica, ao momento de dosar a pena precipuamente, é necessário considerar:

A que o criminoso comum não se diferencia do criminoso ambiental; B as consequências e a extensão dos danos causados ao meio ambiente, além da culpabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato; C a indeclinável decretação da liquidação forçada; D princípios e critérios idênticos aos utilizados para punir a pessoa física;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?