Questão #17016
Direito Geral — Direito Penal
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quanto às intimaçôes, o Código de Processo Penal estabelece que serão observadas, no que for aplicável, as disposiçôes do Código de Processo Civil.
II - No processo penal, as intimaçôes do Ministério Público e do defensor constituído se farão, sempre, pessoalmente.
III - Segundo os preceitos do Código de Processo Penal, o advogado do querelante pode vir a ser intimado por via postal com comprovante de recebimento, caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
I - Quanto às intimaçôes, o Código de Processo Penal estabelece que serão observadas, no que for aplicável, as disposiçôes do Código de Processo Civil.
II - No processo penal, as intimaçôes do Ministério Público e do defensor constituído se farão, sempre, pessoalmente.
III - Segundo os preceitos do Código de Processo Penal, o advogado do querelante pode vir a ser intimado por via postal com comprovante de recebimento, caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
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