Questão #16970

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo também se apresentar como elemento essencial do tipo, anulando a própria tipicidade; B a delação premiada se configura como circunstância atenuante introduzida pela Lei nº 8.072/90; C no crime de receptação, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou contravenção, ou influi para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte; D no crime de rapto consensual, mesmo se a vítima for emancipada, ainda assim estará configurada a tipicidade da ação;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?