Questão #16940

Direito Geral — Direito Comercial

No processo falimentar o Ministério Público

A tem, o dever de fiscalizar, que implica, embora não expresso em lei, no direito de recorrer, inclusive em execução fiscal, de decisão prejudicial à massa falida. B as alternativas A e B estão corretas. C a falta de seu comparecimento faz nulo qualquer processo em que a massa falida figure como parte; porém o seu comparecimento supre a nulidade, pela falta de sua intervenção, quando, ainda envolvendo questão falimentar, a massa não é autora nem ré, tanto mais que, no momento em que tal intervenção haveria de se fazer, a falência já estava encerrada. D as alternativas A e B não estão corretas.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?