Questão #16934

Direito Geral — Direito Administrativo

O loteamento:

A é a divisão de área urbana ou urbanizável, com aproveitamento das vias e logradouros públicos existentes, efetivada, em regra, por iniciativa do Município ou, excepcionalmente, pelo procedimento voluntário do proprietário da área. B pode ter seu registro cancelado a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado. C pode ter seu pedido de registro negado pela Prefeitura e pelo Estado se estes entenderem que o loteamento trará benefício às suas respectivas áreas territoriais. D se submete a três tipos de restriçôes: convencionais, derivadas dos contratos assinados entre loteador e adquirentes dos lotes; legais, impostas pelas normas edilícias municipais; e regulamentares, estabelecidas pelo loteador.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?