Questão #16932

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A cabe ação direita de inconstitucionalidade contra norma constante de lei anterior à Contituição que fundamenta o pedido; B compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado na respectiva Região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal; C a remissão é a liberação do devedor da constrição executiva, mediante o pagamento do débito; D quando o réu, sem negar as afirmaçôes feitas pelo autor, argui outro fato impeditivo do direito deduzido na inicial, diz-se que apresentou defesa direta de mérito.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?